Os programas de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração guiam-se pelo Enquadramento do Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração da OIM (
Framework for Assisted Voluntary Return and Reintegration).
O Enquadramento define sete princípios e seis objetivos concretos aplicados durante todo o processo de retorno voluntário e reintegração. Esses princípios e objetivos sustentam o compromisso da OIM em facilitar uma migração ordenada, segura e responsável, e contribuir para o bem-estar socioeconómico dos migrantes, em consonância com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Pacto Global para a Migração e o Enquadramento de Governança Migratória (MiGOF).
Os princípios e objetivos do Enquadramento do Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração da OIM:
PRINCIPIOS
1. A voluntariedade do retorno
No contexto dos programas de apoio ao retorno voluntário e à reintegração, considera-se que a voluntariedade existe quando se aplicam as duas condições seguintes: (a) liberdade de escolha, definida como a ausência de pressão física ou psicológica para a inscrição no programa; e (b) uma decisão informada, que requer a disponibilidade de informação fiável, imparcial, e dada em tempo oportuno, para a pessoa poder tomar uma decisão. Em alguns casos, uma avaliação por parte de profissionais pode ser necessária para determinar a medida em que a pessoa é capaz de tomar uma decisão informada e livre, e determinar quem tem o poder de decisão em seu nome legalmente.
2. Uma resposta centrada no/a migrante
Os direitos dos migrantes são a prioridade dos programas de apoio ao retorno voluntário e à reintegração. Devem ser feitas avaliações individuais para proporcionar um apoio individualizado durante o processo de retorno e reintegração, tomando em conta o género e a idade. Isto é particularmente importante para migrantes em situação vulnerável que possam precisar de uma avaliação minuciosa das suas situações e de um apoio direcionado para responder às suas necessidades específicas.
3. Segurança
Os programas de apoio ao retorno voluntário devem ter em conta considerações de segurança, tal como o nível geral de segurança no país de origem e os desafios operacionais que possam afetar o apoio ao retorno voluntário e à reintegração.
O Retorno para algumas regiões ou países pode estar suspenso ou limitado caso se verifiquem fatores que ponham em risco a segurança do retorno de migrantes e/ou funcionários envolvidos na assistência do programa.
4. Sustentabilidade da reintegração
A sustentabilidade da reintegração dos migrantes está no cerne da abordagem do programa de apoio ao retorno voluntário e à reintegração. A OIM define que a reintegração pode ser considerada sustentável quando os retornados atingem níveis de autossuficiência económica, estabilidade social nas suas comunidades e bem-estar psicossocial que lhes permita lidar com variáveis de (re)migração. Quando a reintegração sustentável é alcançada, os retornados são capazes de tomar decisões migratórias por escolha, e não por necessidade.
5. Confidencialidade
A privacidade deve ser respeitada pondo em prática salvaguardas de gestão de dados pessoais e tomar todas as precauções necessárias e razoáveis tendo como finalidade preservar a confidencialidade dos dados pessoais e o anonimato dos beneficiários do programa. Todos os dados pessoais devem ser recolhidos, utilizados, transferidos e guardados de forma segura, em conformidade com as normas Internacionais de proteção de dados (
IOM Data Protection Manual).
6. Diálogo e parcerias
O diálogo e as parcerias institucionais promovem trocas construtivas e equilibradas entre os stakeholders envolvidos em cada etapa do processo de retorno e reintegração. As parcerias promovem um entendimento comum dos desafios relacionados com o retorno e a reintegração e, ao mesmo tempo, informam e influenciam o desenvolvimento de políticas.
É necessária a cooperação entre vários atores – governamentais e não-governamentais – a nível internacional, regional, e subnacional, para melhorar a variedade e a qualidade do retorno voluntário disponível para os migrantes, para impedir a duplicação de esforços e promover a sustentabilidade dos processos de reintegração.
7. Programa baseado em evidências
A coleta sistemática e contínua de dados, assim como a monitorização e a avaliação, têm de ser estabelecidos ao longo do processo do programa de apoio ao retorno voluntário e à reintegração, por forma a perceber o impacto das intervenções do apoio ao retorno voluntário e à reintegração e informar programas existentes e futuros. Mecanismos de feedback devem ser implementados para permitir aos migrantes expressarem os seus pontos de vista sobre o apoio que receberam, de uma forma aberta e confidencial.
Objetivos
1. Os migrantes podem tomar uma decisão informada e serem agentes do seu processo de retorno voluntário.
2. Os migrantes chegam aos seus países de forma segura e digna.
3. Os retornados são capazes de ultrapassar os desafios individuais que impactam a sua reintegração.
4. As comunidades têm capacidade para proporcionar um ambiente favorável à reintegração.
5. A existência de políticas e serviços públicos adequados para responder a necessidades específicas, tanto dos retornados como das suas comunidades.
6. As vulnerabilidades dos migrantes são tomadas em consideração ao longo do processo de retorno voluntário e de reintegração.
Para obter mais informação sobre o enquadramento do Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração da OIM (em inglês):
https://publications.iom.int/system/files/pdf/a_framework_for_avrr_en.pdf